CLDF

Tramitação Concluída.

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(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES acerca do quantitativo de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em funcionamento e eventuais problemas correlatos.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

qual o quantitativo de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em funcionamento e paradas?

há contrato vigente de manutenção de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)?

os veículos utilizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão todos segurados?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do quantitativo de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em funcionamento e eventuais problemas correlatos.

Isso porque, obtive relatos de que na manhã desta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, não houve a circulação de ambulâncias na rede, mesmo com a presença de 14 pacientes na lista de espera para transferências para outros hospitais. 

Neste caso, é importante verificar a situação ocorrida, se decorrente da insuficiência da frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou outras causas, como a falta de manutenções ou seguros.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

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(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Universidade do Distrito Federal acerca da situação da emissão e registro dos diplomas pela UnDF dos concluintes das graduações em Enfermagem e Medicina em 2023 e da abertura do processo seletivo SISU/2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Universidade do Distrito Federal as seguintes informações:

os cursos de Enfermagem e Medicina, no âmbito da ESCS/UnDF, mantêm atos válidos de reconhecimento conferidos pelo MEC? Se sim, qual o período de vigência? 

é possível assegurar que os formandos de 2023 dos cursos de Enfermagem e Medicina, pela UnDF, terão seus diplomas emitidos e registrados? 

a ESCS/UnDF fará parte do processo de seleção por meio do SISU/2024?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações à Universidade do Distrito Federal acerca da situação da emissão e registro dos diplomas pela UnDF dos concluintes das graduações em Enfermagem e Medicina em 2023 e da abertura do processo seletivo SISU/2024.

Isso porque recebemos com bastante preocupação a informação de que cerca de 160 futuros médicos e enfermeiros correm o risco de ficar sem diploma neste ano, segundo o Centro Acadêmico (CA) da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).

A situação revela-se ainda mais urgente, tendo em vista que a colação de grau dos futuros enfermeiros e médicos está agendada para os dias 11 e 12 de dezembro de 2023.

A preocupação ora externada tem como base o fato de a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS integrar, como órgão setorial, a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF, conforme atos de credenciamento da Universidade: a Lei Complementar nº 987/2021 e a Portaria nº 471/2022, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF.

É preciso saber se, após a criação da UnDF, os registros competentes já foram feitos ou não, sob pena de eventual prejuízo para o futuro profissional de tais alunos.

Dessa forma, diante de diferentes entendimentos veiculados na mídia a respeito da integração da ESCS à UnDF, os quais reproduzem argumentos preocupante quanto aos efeitos acerca das normas e diretrizes de funcionamento do sistema de educação superior público distrital, o presente Requerimento busca efetivar a possibilidade dos Deputados Distritais, no exercício do mandato parlamentar, de exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. 

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

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DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/11/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 17 de outubro de 2023 

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

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À CDESCTMAT, para anexar ofício referente à Indicação 2435/2023.

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(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário, em homenagem ao Dia Nacional do Doador de Sangue.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 124 e 145, inciso V do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Doador de Sangue, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade aprovar a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Doador de Sangue, com o objetivo ressaltar a relevância dos doadores de sangue no Distrito Federal, prestando-lhes merecida homenagem.

O Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro, é uma data de grande relevância para a sociedade e merece ser reconhecida e comemorada por diversos motivos.

O ato de doar sangue é um gesto nobre de solidariedade e altruísmo que salva vidas. É fundamental reconhecer e homenagear aqueles que, de forma voluntária, contribuem para o bem-estar da comunidade doando sangue.

Uma sessão solene em homenagem aos doadores de sangue é uma oportunidade de sensibilizar a população sobre a importância da doação de sangue para manter os estoques de sangue nos hospitais e centros de saúde em níveis adequados.

A doação de sangue é um ato que pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas pessoas que dependem de transfusões sanguíneas. A sessão solene é uma maneira de celebrar a vida e destacar o impacto positivo da doação.

Homenagear os doadores de sangue exemplares é uma forma de reconhecer e destacar seu compromisso com a saúde pública e seu papel como cidadãos ativos e responsáveis.

A realização de uma sessão solene pode incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras de sangue. A visibilidade e o reconhecimento públicos podem motivar outros a seguir o exemplo dos homenageados.

A sessão solene pode servir como um elo de ligação entre instituições de saúde, doadores de sangue e a comunidade, promovendo uma colaboração mais estreita em prol da coleta de sangue.

A sessão pode ser uma oportunidade para informar o público sobre as medidas de segurança adotadas durante o processo de doação, esclarecendo dúvidas e dissipando mitos.

A celebração do Dia Nacional do Doador de Sangue por meio de uma sessão solene reforça o sentimento de comunidade e solidariedade entre os cidadãos, promovendo valores fundamentais na sociedade.

Portanto, a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Doador de Sangue é justificada pela necessidade de reconhecer, celebrar e incentivar a doação de sangue, bem como pela importância de conscientizar a sociedade sobre o papel fundamental que os doadores desempenham na preservação de vidas e na promoção da saúde pública.

Certos da sensibilidade de Vossa Excelência e dos demais parlamentares para essa causa tão relevante, agradecemos desde já o apoio e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Ante todos os pontos aqui aventados é que se propõe a realização da solicitada sessão solene, que será aberta a participação de todos os parlamentares.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital